Termos de Uso do ReclamePASSAGEIRO.com.br
Ao utilizar o site ReclamePASSAGEIRO.com.br, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste documento, comprometendo-se a respeitar integralmente as disposições abaixo.
Sobre o serviço
O ReclamePASSAGEIRO.com.br é uma plataforma digital independente e gratuita, criada para orientar passageiros que enfrentaram problemas em suas viagens aéreas — como atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem, reembolsos pendentes ou falhas de atendimento.
Nosso papel é informativo e consultivo, ajudando o consumidor a entender seus direitos e a identificar o melhor caminho para resolver sua situação — seja via Consumidor.gov, Procon ou, quando aplicável, com o apoio jurídico de advogados.
O ReclamePASSAGEIRO.com.br não representa nem atua em nome de companhias aéreas. As informações enviadas pelos usuários são utilizadas exclusivamente para análise, tentativa de acordo, orientação e eventual encaminhamento jurídico.
Definições
- Usuário: pessoa física que acessa o site e registra uma reclamação relacionada a transporte aéreo;
- Plataforma: ambiente virtual do ReclamePASSAGEIRO.com.br, acessível por meio de navegador de internet;
- Reclamação: relato voluntário do passageiro sobre uma situação vivenciada com companhia aérea;
- Equipe de análise: profissionais do ReclamePASSAGEIRO.com.br responsáveis por avaliar e orientar cada caso;
- Dados pessoais: informações fornecidas pelo usuário (nome, e-mail, telefone, descrição do caso, documentos, etc.);
- Especialistas jurídicos dos Direitos dos Passageiros Aéreos: profissional e consultor jurídico especializado em relações de consumo e nos direitos dos passageiros aéreos.
Utilização do site
O uso da plataforma é livre e gratuito, com a finalidade de permitir que passageiros relatem seus problemas e recebam orientação adequada e segura.
Ao preencher o formulário de reclamação, o usuário:
- Declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Reconhece que o envio da reclamação configura o início de um pedido de orientação sobre o seu caso, independentemente do tipo de orientação;
- Autoriza o uso dos dados enviados para análise interna e eventual contato da equipe;
- Compreende que o retorno não é automático, sendo feito conforme o volume e a complexidade das demandas.
Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e referentes à sua própria experiência;
- Evitar conteúdos ofensivos, caluniosos, discriminatórios ou falsos;
- Não utilizar a plataforma para fins comerciais, políticos ou ilícitos;
- Compreender que o ReclamePASSAGEIRO.com.br não garante indenização, mas atua para facilitar o acesso à informação e ao suporte adequado, juntamente com a melhor orientação para o caso concreto.
Privacidade e tratamento de dados
As informações fornecidas são tratadas com sigilo absoluto e utilizadas apenas para análise e orientação do caso relatado.
Os dados pessoais são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Ao enviar suas informações, o usuário autoriza o ReclamePASSAGEIRO.com.br a:
- Avaliar o conteúdo da reclamação;
- Entrar em contato para obter informações complementares;
- Encaminhar o caso e todas as demais informações repassadas, quando aplicável, a especialistas dos Direitos dos Passageiros Aéreos para uma análise mais detalhada e melhor conselho jurídico.
Nenhum relato é publicado no site com os dados pessoais.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
Encaminhamento jurídico
Quando a equipe identificar a possibilidade de indenização maior ou ação judicial, o ReclamePASSAGEIRO.com.br poderá encaminhar o passageiro a especialistas jurídicos dos Direitos dos Passageiros Aéreos, que entrarão em contato diretamente para uma análise jurídica gratuita, aconselhando o melhor caminho para o caso.
Esse encaminhamento não gera qualquer obrigação de contratação, sendo o usuário livre para aceitar ou recusar o atendimento e conselho jurídico.
Alterações dos Termos de Uso
O ReclamePASSAGEIRO.com.br reserva-se o direito de alterar ou atualizar este documento a qualquer momento, sempre visando melhorar a segurança, transparência e qualidade da plataforma.
Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais modificações.
Disposições finais
O uso do site é gratuito, informativo e de adesão voluntária.
Estes Termos permanecem válidos enquanto o site estiver disponível na internet.
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas à nossa equipe por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma.
ReclamePASSAGEIRO.com.br
Informação, orientação e defesa dos direitos de quem voa.